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Avaliação e mensuração dos efeitos da regularização fundiária para o bairro Manoel Domingos – Pau dos Ferros/RN
Autor(es): Hugo Leonardo, Cicero França, Almir Mariano
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/05/2019
PUBLICADO EM ARTIGOS (SEMIÁRIDO BRASILEIRO - V.2 - POISON) IMAGEM

RESUMO:

No Brasil, atualmente, é comum observar como o planejamento urbano obtém resultados negativos no que se refere ao crescimento desordenado que perpassa dos maiores aos menores municípios. A implementação de zonas periféricas, apesar de ocorrer com maior intensidade em grandes centros, acontece também nos menores municípios, devido a autoconstrução de loteamentos irregulares em condições perimetrais. Estes fatores são resultado do intensivo crescimento urbano informal no século XX. Neste período surgiram diversos assentamentos irregulares, reflexo da superlotação daqueles que já existiam. Neste sentido, a regularização fundiária surge como um importante instrumento no acesso à moradia digna. Mediante esse contexto, insere-se a realidade do conjunto Manoel Domingos, localizado no município de Pau dos Ferros-RN. Desse modo, caracteriza-se como objetivo do presente trabalho analisar os impactos positivos para a população do referido bairro quanto ao processo de regularização fundiária proposto para o mesmo pelo Programa de Acesso à Terra Urbanizada, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, em parceria com o Ministério da Educação e das Cidades, além dos contextos de garantias jurídicas e sociais imbuídos por esta metodologia hoje fomentadas de acordo com a Lei 13.465/2017 de regularização fundiária rural e urbana.

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