O REURB - Regularização Fundiária Urbana das Unidades Habitacionais dos diversos municípios que compõem o estado do Rio Grande do Norte – iniciou em julho de 2018 tendo como órgão financiador o governo do estado. A finalidade é a regularização fundiária urbana de interesse social, em áreas de habitação popular dos conjuntos habitacionais consolidados, criados pela extinta COHAB, nos diversos municípios que compõem o estado do Rio Grande do Norte. A proposta inicial é regularizar mais de 10 mil unidades até a finalização do projeto.
A REURB-S é promovida de acordo com instrumentos jurídicos, normas sociais e urbanísticas vigentes para garantir espaços comuns e bem-estar socioambiental, melhorando a qualidade de vida da população. A ordenação do espaço urbano, além de integrar o assentamento ao contexto urbano municipal, fortalece o processo de participação social com o envolvimento da população nos desafios do planejamento urbano e fundiário, em todas suas etapas, até a etapa final de regularização.
Desta forma, o Núcleo de pesquisa e extensão em regularização fundiária da UFERSA busca contribuir com desenvolvimento científico na área de planejamento urbano. Este planejamento exige métodos, técnicas e práticas de pesquisa adequadas sobre produção, segurança, armazenamento, transmissão, acesso e uso das informações, contando assim com pesquisadores e estudantes dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Ciência e Tecnologia, Ciência da Computação, Tecnologia da Informação e Arquitetura e Urbanismo, para sua execução.
HISTÓRICO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS
A cidade do Natal/RN percebeu seu crescimento acelerar, a partir da década de 40 com o advento da 2ª Guerra Mundial, que resultou em altos investimentos em infraestrutura urbana na capital do estado. Estes investimentos, provocaram intenso êxodo do campo para a cidade, trazendo centenas de trabalhadores do interior para a capital.
A partir da década de 70, cidades como Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim, viram crescer a expansão urbana de seus territórios, ao contrário do que acontecia nas cidades de pequeno porte, localizadas no interior do estado.
Com a pressão urbana, a Fundação de Habitação Popular – FUNDHAP iniciou a implantação de um programa habitacional, que tempos depois acabou por ser incorporada à Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte – COHAB/RN, graças à criação do Banco Nacional de Habitação – BNH, órgão responsável pelo financiamento de várias moradias, dando origem, assim, aos vários conjuntos habitacionais existentes atualmente na cidade do Natal.
Contudo, os problemas em torno da moradia de Natal não foram resolvidos, pois estes conjuntos até hoje apresentam carência na oferta dos serviços públicos e no acesso à terra. Há assim, uma intensa desigualdade social marcada no território.
CIDADES/ NÚCLEOS HABITACIONAIS QUE ESTÃO SENDO TRABALHADOS
No município do Natal/RN os conjuntos habitacionais que estamos atuamos são:
• Cjt Res. Soledade II
• Cjt. Res. Nova Natal
• Cjt. Res. Nova Natal (L.U.)
• Cjt. Res. Stª Esmeralda – Promorar
• Cjt. Res. Felipe Camarão I – Promorar
• Cjt. Res. Felipe Camarão II (L.U.)
• Cjt. Res. Felipe Camarão III – Promorar
• Cjt. Res. Panatís II – Promorar
• Cjt. Res. Gramoré
• Cjt. Res. Vale do Pitimbú
• Cjt. Res. Pajuçara I
• Cjt. Res. Pajuçara II
• Cjt. Res. Eldorado (C. própria)
• Cjt. Res. Eldorado (Lotes)
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
O Programa REURB conta com 15 bolsistas, em média, e cerca de 4 pesquisadores que atuam nos assentamentos da cidade do Natal/RN. Nossas ações estão centradas em procedimentos básicos da regularização fundiária como: caracterização das áreas, trabalho social, cartografia básica, regularização da base imobiliária, cadastro físico, cadastro social, projeto de regularização fundiária, regularização do parcelamento, regularização das posses e, por fim, a entrega dos títulos.
Até o momento, nos conjuntos habitacionais de Natal/RN, o REURB-S da UFERSA já desempenhou a caracterização das áreas, o trabalho social, a cartografia básica, estando atualmente emitindo os memoriais descritivos topográficos e urbanísticos.
EQUIPE
A equipe do REURB-S é formada por bolsistas e professores da UFERSA de três campi, Angicos, Mossoró e Pau dos Ferros, atuando de forma integrada no desenvolvimento das atividades de campo e de laboratório. Tanto nas etapas de levantamento físico e cadastral, quanto na confecção dos memoriais descritivos das unidades habitacionais dos conjuntos, as equipes trabalham em sintonia. Desde o início do Projeto, foram cerca de 85 colaboradores, entre Bolsistas e professores, que atuaram nas áreas de Cadastro Físico, Social, Cartografia e Programação. Por se tratar de uma equipe multidisciplinar, abrange as áreas da Arquitetura e Urbanismo, Ciência e Tecnologia, Direito, Engenharias e Tecnologia da Informação.
EQUIPE CADASTRAL/SOCIAL: responsável pela aplicação dos questionários socioeconômicos nos Conjuntos objeto do processo de Regularização Fundiária. Cabe a ela alimentar o banco de dados do REURB-S para a checagem das conformidades dos moradores com os requisitos do processo para efeitos de Titulação;
EQUIPE DE LEVANTAMENTO CARTOGRÁFICO: responsável pela realização do levantamento topográfico nos conjuntos objeto do processo de Regularização Fundiária, elabora os mapas e os memoriais necessários para o processo de Regularização;
EQUIPE JURÍDICA: Responsável pelo acompanhamento contínuo de todo o processo de Regularização Fundiária Urbana, a equipe jurídica tem como função essencial assessorar na resolução de questões atadas, principalmente, na etapa de registro e concessão dos títulos. Logo, compete a ela colaborar com a construção de documentos, ofícios e prosseguir com as fases concernentes à cessão de direitos reais;
EQUIPE DE PROGRAMAÇÃO: equipe responsável pelo desenvolvimento do Sistema WEB que compila as informações socioeconômicas e de caráter físico das unidades passíveis do processo de Regularização Fundiária.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
O REURB-S atua majoritariamente na cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte no nordeste brasileiro. A Cidade de Natal está dividida em quatro regiões administrativas, que são as Zonas: Norte, Sul, Leste e Oeste (Figura 02) e espera-se que cerca de 11 conjuntos habitacionais sejam beneficiados com as ações do Projeto. Estes conjuntos habitacionais apresentam características comuns quanto à carência na oferta dos serviços públicos e no acesso à terra, que ocasionaram alterações nos partidos originários destes conjuntos que passaram a atender as necessidades dos moradores. Estão localizados em sua maioria na Zona Norte: Soledade II, Eldorado, Gramoré, Nova Natal, Panatis e Pajuçara. Na Zona Oeste tem-se Felipe Camarão e Santa Esmeralda e na Zona Sul o Vale do Pitimbú.
