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Pré-inscrições para o Curso EAD de Regularização Fundiária Urbana estão abertas
Publicado em: 22/03/2021

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através da Secretaria Nacional de Habitação, abriu as pré-inscrições para o Curso de Regularização Fundiária Urbana, exclusivamente à distância, por meio do Projeto Material de Apoio para a Regularização Fundiária (MAPA/RF), desenvolvido pelo Núcleo de Acesso à Terra Urbanizada da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). O público alvo são gestores e servidores públicos municipais, equipe de cartórios registradores de imóveis, professores e profissionais autônomos envolvidos no processo de regularização fundiária urbana. As vagas são limitadas e com prioridade para municípios com contratos de regularização fundiária em andamento com o MDR. 

O curso terá 60h/aula divididas em cinco módulos, com vídeo aulas, cadernos técnicos exclusivos e material suplementar, abordando os instrumentos, procedimentos, registro e demais dispositivos da Lei 13.465/2017, além de outros temas que envolvem diretamente a regularização fundiária. As aulas são ministradas por professores especializados em direito e arquitetura e urbanismo, com larga atuação no campo da política pública de habitação. Além de material didático exclusivo, o curso contará com espaços interativos e fóruns, utilizando a Plataforma Moodle. Tudo isso gratuito, com certificado ao final e acompanhado diretamente por uma equipe de tutores técnicos na área.

A pré-inscrição já começou. Para se candidatar a uma das vagas ofertadas na primeira turma clique aqui

MAPA

A elaboração do curso é fruto do Projeto Material de Apoio para a Regularização Fundiária (MAPA/RF), desenvolvido a partir de um convênio com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), através do Núcleo de Acesso à Terra.

Até a finalização do convênio, o MAPA/RF deve capacitar 1.200 pessoas em todo o país. Já nesta primeira etapa de inscrições do curso Ead, 600 vagas serão abertas, com prioridade para os servidores municipais que lidam com as questões fundiárias em seus respectivos municípios.

Parceria com o Núcleo de Acesso à Terra

O Núcleo de pesquisa e extensão Acesso à Terra desde 2014 atua em parceria com o MDR e estado e municípios do Rio Grande do Norte no fortalecimento da infraestrutura das cidades seguindo as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Mais de 3.000 famílias potiguares já foram beneficiadas com a regularização, por meio do trabalho desenvolvido no Núcleo.

Atualização

A Lei n° 13.465/2017, novo marco da regularização fundiária no Brasil, trouxe um incremento na participação de estados e municípios, sendo necessário capacitar e atualizar as equipes das secretarias municipais e estaduais responsáveis pelas questões da habitação em áreas urbanas.

A iniciativa atende os objetivos na Secretaria Nacional de Habitação, responsável por formular e implementar a Política Nacional de Habitação dando apoio técnico aos entes federativos.


PARCEIROS E APOIADORES