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Programa Casa Verde e Amarela vai beneficiar famílias de baixa renda com diversas modalidades
Publicado em: 19/02/2021

O Programa Casa Verde e Amarela tem como público alvo famílias de núcleos urbanos informais. Segundo o artigo 11 da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, núcleo urbano informal é “o assentamento clandestino, irregular ou no qual não foi possível fazer, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização”.

Além dessa definição, o Programa leva em conta a renda dos beneficiários que forma divididos em três grupos. 

Grupo 1 – Famílias com renda até R$ 2.000,00

Estas podem ser contempladas com a produção subsidiada; regularização fundiária e melhoria habitacional; regularização fundiária e produção subsidiada.

Grupo 2 – Famílias com renda de R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00

Grupo 3 – Famílias com renda de R$ 4.000,00 a R$ 7.000,00

Os Grupos 2 e 3 podem ser beneficiados com produção financiada e regularização fundiária para o que tem renda até R$ 5.000,00. 

Na regularização fundiária o foco serão o que moram em áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda. Isso para casas localizadas em áreas passíveis de regularização, por exemplo, que não sejam área de risco ou de proteção ambiental.

Na melhoria habitacional, será para aqueles que além da regularização, necessitam de resolução para problemas como falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétrica e hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores. Para receber a melhoria, o imóvel precisa primeiro ter sido contemplado com a regularização fundiária. 

Fonte: MDR 


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